TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
OS TERMOS DE USO A SEGUIR CONSIDERAR-SE-ÃO UM ACORDO DE UTILIZAÇÃO COM FORÇA DE CONTRATO, AINDA QUE FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO, POSSUINDO EFICÁCIA E VALIDADE JURÍDICAS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO V, CAPÍTULO I, SEÇÃO I DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Para efeito deste Contrato, suas atividades ficarão, a princípio, restritas à Rede Mundial de Computadores através do website "classiviral.com" para cumprimento deste Instrumento.
No presente Instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, O SITE www.classiviral.com, denominada ClassiViral, e do outro, cada pessoa física nacional ou estrangeira com no mínimo dezoito anos ou devidamente emancipada, que solicite participar do projeto ClassiViral através do seu registro e confirmação do mesmo, podendo ser identificada como Usuário Afiliado, têm entre si justo e afirmado o seguinte:
1. Do objeto do Contrato:
1.1. Este Contrato é de natureza civil e não trabalhista, regido pelos Artigos 593 a 609 da Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamentando a prestação de serviço sem vínculo empregatício, e amparado também pelo Artigo 3º e seus Parágrafos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
2. Das características dos serviços:
2.1. A ClassiViral permitirá acesso em sua Plataforma de Gerenciamento 100% Online, a todos os Usuários Registrados e Confirmados, através de login e senha cadastrados pelos mesmos no momento do registro.
2.2. Todo Usuário Afiliado terá acesso a uma URL personalizada (link pessoal de afiliado) com sua identificação para promovê-la e cadastrar amigos através de sua referência.
2.2.1. O(s) Produto(s), Serviço(s) ou Assinatura(s), previstos em 2.2., terão todas as informações referente aos mesmos, previamente descritas na página de venda ou informativa do mesmo, bem como todas as informações de Utilização que serão liberadas e/ou fornecidas após conclusão da assinatura ou adesão.
2.2.2. O(s) Produto(s), Serviço(s) ou Assinatura(s), GRATUITO ou adquiridos e disponibilizados internamente, são para uso pessoal e não podem ser comercializados em mecanismos externos, assim como, nenhum material relacionado poderá ser passado a terceiros ou divulgado sem autorização, sendo estes, de acesso restrito ao usuário assinante. Fica estabelecido que o descumprimento a esta condição de uso, pode levar ao bloqueio do Registro e Perda dos benefícios até solução do caso.
2.4. Cada Usuário Afiliado poderá ter apenas 01 cadastro por email válido.
2.5. O registro é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser vendido, alugado ou passado a terceiros.
2.6. Aos Usuários que moram e residem em outros países (fora do Brasil), deixamos claro que prevalecerá as legislações brasileiras aqui previamente informadas.
3. Da Garantia:
3.1. A ClassiViral garante o funcionamento conforme as regras aqui estabelecidas, bem como todo o conteúdo informativo à disposição para conhecimento prévio do Usuário Afiliado antes do registro na mesma.
3.2. A ClassiViral se compromete a disponibilizar o website "*classiviral.com" na Internet por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo total, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, devendo comunicar previamente ao Usuário Afiliado, exclusivamente por Comunicado Interno no Painel de Controle, Notificação no canal Telegram, WhatsApp, website e Correio Eletrônico, se houver planejamento de indisponibilidade por mais de 48 (quarenta e oito) horas seguidas. Exceto por fatores alheios, tais como: Queda no sinal de Internet, queda no servidor que hospeda o site, entre outros fatores que não temos como prever.
4. Dos prazos:
4.1. A ClassiViral concederá o acesso total ao painel de controle e iniciará a prestação dos serviços ao Usuário Afiliado, imediatamente após a confirmação do Cadastro realizada pelo mesmo, imediatamente após o cadastro.
4.2. A ClassiViral informará a todo Usuário Afiliado, assim como, deixará claramente descrito as informações do produto/serviço e assinatura, assim como, o prazo de validade do mesmo.
4.3. Fica estabelecido que a ClassiViral disponibilizará a plataforma funcional e todo material necessário no painel de controle do usuário afiliado para que o mesmo possa montar suas estratégias e trabalhar.
5. Política de Reembolso e Restituição
5.1. Não existe uma Política de Reembolso por se tratar de um Serviço 100% (cem por cento) GRATUITO, logo não há investimento associado ao cadastro e registro do usuário na ClassiViral.
5.2. Existe um serviço adicional, Assinatura VIP, que possui um investimento voluntário, não obrigatório, que visa ativar o uso de serviços extras que estarão claramente descritos e informados na página de assinatura e por ser um serviço opcional, não há reembolso aos assinantes, exceto se o serviço não puder ser prestado.
6. Da vigência, prorrogação e rescisão:
6.1. A participação como Usuário Afiliado na ClassiViral é vitalícia, considerando-se a partir da Confirmação da assinatura na mesma.
6.2. No caso do produto/serviço adicional, o prazo de validade está descrito e informado junto as informações do mesmo no Painel de Controle do Usuário Afiliado.
6.3. A rescisão operar-se-á de pleno direito e imediatamente quando uma das partes, ClassiViral ou Usuário Afiliado, infringir quaisquer das cláusulas contratuais e o previsto no Código Civil Artigos 593 a 609.
6.4. Caso o Usuário Afiliado resolva se desligar da ClassiViral, deverá enviar uma solicitação ao Suporte do site através do email de contato e informar o motivo da solicitação. O prazo é de até 48Hs para o pedido ser processado.
7.5. A ClassiViral se reserva ao direito de bloquear e/ou encerrar imediatamente, qualquer conta de usuário, que a critério exclusivo, praticar bullying ou qualquer atitude que tenha como intenção intimidar, agredir ou humilhar outros usuários ou terceiros, bem como, faltar com o respeito, usar palavras de baixo calão, ente outros termos desrespeitosos para com representantes da mesma.
8. Da privacidade e segurança:
8.1. Este website possui uma política de privacidade e segurança, visando proteger seus Usuários Afiliados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
8.1.1. A ClassiViral não venderá ou compartilhará informações pessoais de Usuários Afiliados com terceiros, exceto quando solicitadas pelos meios jurídicos.
8.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário Afiliado manter em segurança os seus dados de acesso ao seu Painel de Controle não repassando a terceiros.
8.2.1. As senhas são criptografadas no Banco de Dados e, em caso de esquecimento, a ClassiViral permite a recuperação da mesma na página de LOGIN, logo abaixo do formulário de acesso ao Painel de Controle.
9. Das disposições finais:
9.1. As cláusulas deste Contrato permanecerão íntegras até que a ClassiViral resolva modificá-las, no todo ou em parte, no intuito de aperfeiçoá-las.
9.2. Em caso de denúncia comprovada por prática de SPAM por parte de um Usuário Afiliado, o mesmo será notificado e instruído e em caso de reincidência, o registro do mesmo poderá ser cancelado sem aviso prévio.
9.2.1. A prática de SPAM que acarrete bloqueio do servidor pelo datacenter, poderá acarretar ao SPAMMER uma ação por perdas e danos.
9.3. Através do Painel de Controle de cada Usuário Afiliado, existe todo material necessário promover o link de afiliado, ficando terminantemente proibida qualquer cópia ou reprodução do wesite "classiviral.com" sem autorização prévia.
9.4. O Usuário Afiliado que se envolver em qualquer meio de comunicação denegrindo a imagem da ClassiViral, dependendo da gravidade, poderá responder a uma ação judicial por danos morais.
9.5. Reiterando o previsto em 1.1. deste Contrato, o Usuário Afiliado não terá nenhum vínculo empregatício com a ClassiViral, sendo considerado um Usuário Afiliado Independente e beneficiários dos serviços gratuitos.
9.6. Uma vez que aceite os Termos de Uso e prestação de serviços deste website, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que o Usuário Afiliado “marcou” a aceitação no ato do registro, a ClassiViral considerará ratificada, indicando que o Usuário Afiliado leu e concordou com o que está inserido nas cláusulas contratuais e no website.
9.8. Casos omissos serão resolvidos pela administração da ClassiViral.
9.9. O foro para qualquer procedimento judicial relacionado com o presente Contrato será o da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro - Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, concordam expressamente com o teor e forma deste documento.
Última atualização, 17 de Maio de 2022.
Gravataí - RS/Brasil
